A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto do Senado Federal que regulamenta a profissão de historiador (PL4699/12). A proposta tramita em regime de urgência e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação do Plenário.
O projeto determina como próprias da profissão a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos.
De acordo com o texto, é exigido que o profissional tenha diploma de curso superior em História. Também determina que somente historiadores podem dar aulas no ensino básico e médio.
Com relação ao ensino de Historia, o relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), propôs, em seu substitutivo, que seja reconhecido o direito de quem já leciona História, mesmo sem formação específica.
Ele incluiu um inciso que contempla as pessoas que trabalham como historiadores há pelo menos cinco anos.
Policarpo disse que todas as alterações foram feitas a partir de discussões com as entidades de profissionais de História. Ele afirmou que há mais de 30 anos tramitam na Câmara propostas para regulamentar a profissão de historiadores, mas que elas não chegaram a uma conclusão.
Concursos públicos para historiadores
O presidente da Anpuh (Associação Nacional dos Professores Universitários de História), Rodrigo Patto Sá Motta, afirma que a proposta é importante para qualificar o ensino de História e também para permitir a criação de carreiras específicas em órgãos públicos, qualificando o trabalho em museus e outras instituições.
Para Rodrigo Motta, que é professor de história da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), outra vantagem da aprovação do projeto é a possibilidade de abertura de concursos públicos para historiadores em órgãos que não fazem esses concursos exatamente pela falta de regulamentação.
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